A 5 segundos truque para Mauro Costa Mendes Cateb



Em de que pese o posicionamento pessoal, no sentido de de que o agravo por instrumento e este recurso cabivel contra a decisao interlocutoria proferida

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avencadas.O reu foi constituido em mora mediante notificacao, de forma que este contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

irrelevante, para efeito de definição da competência originária dos Tribunais, que se cuide por ocupante por cargo público ou do titular do mandato eletivo ainda no exercício DE respectivas funções, como a proceder civil em questãeste deverá ser ajuizada perante magistrado de primeiro grau. Precedentes.

Do outro lado, a ser necessária uma cogniçãeste mais aprofundada e verificando-se a inexistência por 1 ou do certos dos requisitos classificados saiba como condições da proceder pelo Código por Processo Civil, haverá, em verdade, juízo do mérito e ESTES pedidos deverãeste ser julgados improcedentes.

- In casu, os documentos juntados aos autos e ESTES depoimentos DE testemunhas demonstram a posse anterior e este esbulho praticado pelos apelados no mês de maio do 2012, época, obviamente, da perda da posse, satisfazendo ESTES requisitos existentes naquele dispositivo.

necessaria a intimacao pessoal do reu e so entao poderia haver a incidencia da multa.Assim sendo, determino a intimacao pessoal do reu para cumprir

I – Tendo em vista a solicitaçãeste aposta pelo bojo do Memorando nº 354/04-SUOP, DEFIRO a dilaçãeste por prazo, concedendo Muito mais 20 (vinte) tempo, contados a partir do 29 do julho do 2004, para a conclusãeste e apresentação do relatório final dos negócios da Comissão, formada utilizando o objetivo do definir as especificações tfoicnicas DE aeronaves, tipo helicóptero; II – Presume-se cientificado o Presidente da mencionada Comissãeste, do teor do presente Despacho, a partir da Publicaçãeste deste, sem prejuízo do prazo estipulado; III – Publique-se.

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"(...) o Supremo Tribunal Federal, no referido julgamento plenário da ADI 2.797/DF, ao declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/2002, na parte em que esta introduziu o § 2º no art. 84 do CPP, explicitou que, tratando-se de proceder civil pública por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), mostra-se irrelevante, para efeito do definição da competência originária dos Tribunais, que se cuide de ocupante de cargo público ou de titular de mandato eletivo ainda pelo exercício DE respectivas funções, como, em processos dessa essencia, a proceder civil deverá ser ajuizada perante magistrado do primeiro grau. Esse entendimento, na realidade, nada Muito mais reflete senãeste a própria orientaçãeste resultante do diretriz jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que, em razão Destes muitos precedentes estabelecidos através Corte, consolidou-se no sentido do um post knockout de que, ainda que se trate de Ministro por Estado (saiba como na espécie) ou de membros do Congresso Nacional, a competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa, fundada na Lei nº oito.

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de que este valor foi apurado pelo autor utilizando base em simples calculos aritmeticos, portanto, indefiro o pedido (artigo 475-B do Codigo do Processo

O Supremo Tribunal Federal, no exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu pela inexistência do direito de candidatos à remarcaçãeste por testes de aptidãeste física, em razãeste de circunstâncias pessoais, ainda de que por caráter fisiológico ou de força elevado, salvo contrária disposição editalícia.

pelo intuito por evitar prejuizos a parte que laborou em conformidade utilizando a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se este apelado para apresentar

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato do Permissão do Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na capacidade do permitente, e o Governo do Distrito Federal - GDF, por intermfoidio da Administraçãeste Regional por Brasília - RA-I, na superioridade por permissionário, tendo por objeto o uso da Estaçãeste Ferroviária de Brasília tais como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária do Brasília. - DECISÃO Nº 4.658/10.- O Tribunal, por unanimidade, de convénio utilizando este voto do Relator, decidiu: a) tomar saber do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representaçãeste por atraso; b) reiterar à Secretaria do Governo de que, pelo prazo do 30 (trinta) dias a contar da ciência desta deliberação, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisãeste nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria por Governo por qual reincidente descumprimento do prazo concedido através Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.

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